As novas regras para renovação também não permitirão a remuneração dos acionistas quando a empresa estiver fora dos padrões saudáveis de gestão financeira e de qualidade. Assim, ficam mantidos os pagamentos apenas no mínimo estabelecido por Lei.

Processo

As empresas de distribuição são aquelas responsáveis por entregar energia nas casas dos consumidores. Apenas neste ano, 36 empresas poderão renovar seus contratos por mais 30 anos. Outras duas devem passar pelo processo no ano que vem e uma última em 2017 - totalizando 39 concessões que precisam renovar as concessões.

As novas regras contratuais deverão passar por audiência pública, entre 10 de junho e 13 de julho. A expectativa é de que sejam feitas mudanças mínimas no texto, que foi estruturado de maneira ampla, justamente para nortear a renovação de todas as empresas de uma só vez. O texto traz obrigações para que seja mantido um plano de manutenção dos equipamentos e instalações, para o alcance das metas de qualidade, participação no planejamento e implementação de novas obras e para disponibilização do acesso remoto de informações, de forma a facilitar a fiscalização da Aneel.

Cada contrato, porém, será ajustado com base nessas regras, criando metas específicas de qualidade e melhoria da gestão financeira em um prazo de cinco anos. As distribuidoras foram divididas em três grupos: as que cumprem as atuais metas de qualidade impostas; as que possuem padrão superior de qualidade e as que estão abaixo do limite, com nível de serviço inferior ao tolerável pela Aneel.

Essa avaliação foi feita tendo como base os índices apurados pela fiscalização da agência em 2014. No caso das empresas que cumprem seu papel no padrão determinado ou das que estão acima das metas, a Aneel exigirá apenas que o serviço continue sendo entregue com eficiência.

Diário do Nordeste