01/07/2015 - A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves evidenciou um Plenário dividido. A Câmara rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 do número total de deputado, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Segundo a proposta (PEC 171/93), a redução valerá para os jovens culpados de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agressões graves, entre outros. 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que juízes, promotores e estudiosos que trabalham com criminalidade na juventude estão “apavorados” com a medida. “Essa proposta cola em perigo toda a juventude”, disse.

A aprovação da população brasileira, no entanto, é o argumento utilizado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) para defender a proposta. “O povo está pedindo a redução, [os brasileiros] querem isso, e eu tenho absoluta certeza de que alguma coisa precisa ser feita”, afirmou.

Além dos discursos, deputados empunharam cartazes a favor e contra a medida. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo “Redução não é a solução”, enquanto outra faixa dizia que a redução é uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piauí. Vários deputados também usaram camisetas declarando a posição.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada, no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. Ela reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agência Câmara e Agência Brasil