Inicialmente, o texto não contemplaria o ex-presidente Lula, investigado pela Lava Jato. Mas, beneficiaria Dilma Rousseff e os futuros mandatários, já que a vigência da medida se daria a partir da data de promulgação da PEC. O que chama atenção, é que o projeto está sendo arquitetado com apoio da ala oposicionista do PMDB.