"O cuidado com o patrimônio público merece atenção redobrada em ano de eleições", destaca o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. "Isso porque", complementa o dirigente, "existem aqueles que agem descompromissadamente com a coisa pública quando percebem que não serão reeleitos ou não terão seus correligionários no próximo mandato".
Para mobilizar e alertar sobre os cuidados com os bens públicos, será exposto painel com fotos de fiscalizações do Tribunal em último ano de mandato eleitoral, distribuído material informativo e realizada palestra para estudantes e representantes da sociedade. Com essas ações busca-se promover a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que a mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio estatal.
O “Mais Capacidades” também ofertará curso a gestores e servidores públicos municipais com orientações sobre transição de governo. O intuito é analisar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos no momento da mudança administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
O programa busca alcançar os 184 municípios do Ceará. Nos dois primeiros encontros regionais, em Crato e Iguatu, houve, no total, 669 participantes entre prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, gestores e servidores municipais, estudantes e representantes da sociedade.
Ascom TCM/CE