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Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender

Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
26/04/2016 às 07h21 Atualizada em 26/04/2016 às 07h21
Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender
Foto: Reprodução
A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.
Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.

Estadão Conteúdo