As novas funções, divididas em quatro níveis (FCPE-1, FCPE-2, FCPE-3 e FCPE-4), serão privativas de servidores efetivos da União, Estados, Distrito Federal ou municípios.
As funções comissionadas destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal e conferem ao servidor o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade.
De acordo com o texto aprovado, o valor da retribuição recebida pela ocupação de uma função comissionada não se incorporará à remuneração do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
Estadão Conteúdo
