25°C 34°C
Santa Quitéria, CE
Publicidade

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

27/09/2016 às 20h21 Atualizada em 27/09/2016 às 20h21
Por: Thiago Rodrigues
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Agência Brasil
Santa Quitéria, CE
27°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 34°

28° Sensação
7.56km/h Vento
63% Umidade
94% (0.16mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Qui 37° 23°
Sex 38° 24°
Sáb 37° 24°
Dom 37° 24°
Seg ° °
Atualizado às 23h15
Publicidade