De acordo com o Decreto de Nº 17/2016, de 10 de outubro de 2016, os candidatos que efetuaram o pagamento das inscrições deverão preencher um requerimento específico, que será fornecido na sede da Prefeitura Municipal de Hidrolândia. No documento, os candidatos deverão informar seus dados pessoais, bancários, número de inscrição e indicação do cargo concorrido.
O formulário de requerimento deverá ser protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, no período de 17 de outubro a 18 de novembro, no horário de 08h00min às 12h00min, acompanhado dos seguintes documentos:
1ª Identidade (original e cópia, para conferência);
2ª CPF (original e cópia, para conferência);
3ª Comprovante de Inscrição (original e cópia, para conferência).
O decreto informa ainda que será aceito requerimento por procuração específica, desde que com firma reconhecida e acompanhado do documento de identidade original e cópia, do procurador, além de cópia autenticada do documento de identidade e CPF do candidato.
Após o protocolo do requerimento, acompanhado dos documentos específicos, o município de Hidrolândia efetuará a confrontação dos dados para a apuração da veracidade das informações prestadas.
O pagamento relativo à restituição dos valores será efetuado no prazo de até 20 dias, contados do último dia de requerimento de devolução, mediante crédito em conta corrente ou conta poupança, conforme indicação do candidato.
No caso de indeferimento, o requerente terá o prazo de 15 dias para interposição de recurso, a ser julgado no prazo de 20 dias.
Hidrolândia 24 Horas
