Todas as medidas fazem parte de um pacote das ações desenvolvido pelo governo do Estado e incluídas no relatório a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pelo governador Camilo Santana até a próxima semana. No início de outubro, o CNDH havia dado um prazo de 15 dias para que o Ceará apresentasse saídas para a crise no sistema socioeducativo. Onde as fugas, rebeliões, violações e superlotação integram o cotidiano dos adolescentes internados.

A informação é do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Cássio Franco. Ele reconhece os problemas, no entanto, afirma que é preciso tempo para solucioná-los. "Em três meses o Seas tem alcançado resultados expressivos, entretanto, temos um longo e difícil caminho pela frente", analisa, sem rebater o pesquisador sênior da Human Rights Watch, César Muñoz, que visitou recentemente as unidades e afirmou que elas são "piores do que presídios".

Para Franco, esse cenário existente há anos está sendo reformulado. "Em relação a superlotação, por exemplo, ela praticamente zerou. Temos 731 vagas nos centros e atualmente estamos com 750 adolescentes. Em dezembro do ano passado, estávamos com 1,2 mil. Já nos de semiliberdade sobram vagas", constata. Outro ponto é o perfil dos encaminhados aos centros. Cerca de 30% deles nem deveriam estar lá, aponta. Segundo ele, alguns são apreendidos por dirigir sem idade, sem habilitação ou outras infrações menores e deveriam cumprir medidas em liberdade. "São para evitar esses distorções que estamos alinhando os procedimentos de ingresso com apoio das varas da infância, Defensoria e Ministério Público", avalia.

Cássio adianta que até dezembro, o edital para a contratação temporária de equipes técnicas será publicado. Além disso, a minuta com o projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para seleção pública de servidores está quase pronta. "Em paralelo estamos reestruturando as unidades, sendo a Patativa do Assaré e a do Canindezinho as primeiras. São mudanças na gestão, na rotina operacional e pedagógica", diz, negando que exista déficit de pessoal. "Enfrentando muitas faltas, isso sim. Contamos com 850 servidores, acima do preconizado pelo Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase) que é de cinco para cada interno".

O juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes aponta a existência de muitos problemas, mas reconhece melhora. "Os jovens estão com alto nível de estresse, devido ao fato de estarem encarcerados a maior parte do dia. Mas não enfrentamos mais a superlotação e isso é positivo", pontua.