A Medida ainda cabe recurso e por isso Santa Casa, deverá recorrer da decisão para protelar a cassação da certificação de filantropia até que o Ministério julgue as novas documentações de defesa do hospital.
Caso haja definitivamente a perda do certificado, o hospital deixará de continuar isento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponde a 20% sobre a folha de salários.
Hospital Santa Casa é referência para pacientes encaminhados pelos municípios, principalmente para cirurgias de média a alta complexidade pela rede SUS.
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