A justificativa do Palácio da Abolição é a situação de emergência vivida no Ceará, em razão da seca prolongada. A prioridade é aplicar recursos no apoio a ações de abastecimento dágua.

A vedação só não se aplica, de acordo com o decreto, a despesas relacionadas com as atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC).