A retomada da fiscalização será possível graças à parceria entre o TCM e diversas entidades representativas de classes profissionais, firmada em reunião, na manhã desta terça-feira (21), entre os órgãos e a presidência do Tribunal. A fiscalização, com inspeções no Interior, haviam sido suspensas no último dia 13 de março devido à redução do Estado para o orçamento do TCM. “Não tínhamos transporte, motorista, combustível”, comenta o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Filho. 

Com o apoio das entidades, acrescenta, também será possível retomar as capacitações promovidas pelo órgão fiscal. “Firmamos com esses órgãos termos de cooperação técnica e agora estamos fazendo aditamento para essa cooperação material. Estamos solicitando os meios que cada órgão pode nos dar e assim vamos cumprir a nossa missão”, diz o presidente do TCM-CE.

Entre 16 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano, a operação especial passou por 30 municípios. No ano passado, segundo esclareceu Domingos Filho, 42 cidades do Estado foram visitadas, faltando ainda 26 para receberem a operação.

Entre as irregularidades encontradas nas visitas, está a omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços, entre outras.