De acordo com o chefe do Executivo, a regulamentação é uma importante política pública que acolhe homens e mulheres que trabalham no sertão cearense. “Todo agricultor ou agricultora familiar que tenha a DAP poderá ser isento de pagar essa taxa de habilitação. Isso vai dar condições para eles se regularizarem e não terem medo de fiscalização”, argumentou Santana durante o pronunciamento, que reuniu dezenas de agricultores e movimentos sindicais trabalhistas. A Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento que certifica o exercício do agricultor familiar.
Ainda segundo o governador, o benefício representa um investimento da ordem R$ 280 milhões para a população do campo. “É uma economia de 420 reais por pessoa. Nós temos 670 mil agricultores com DAP. Se todo mundo fosse tirar hoje, o investimento representaria cerca de 280 milhões de benefícios”, calculou.
