O projeto já é defendido por ministros, embora esteja apenas em fase inicial de discussão. Em entrevista à coluna, um deputado teria comentado: “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?".

Na atual conjuntura de crise política e econômica que o País passa, a proposta ganha força na sua fase de estudo, mas ainda precisa ser oficializada e encaminhada pelo governo por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada no Congresso.