Na quarta-feira (30), o ministro Gilmar Mendes pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) para prestar esclarecimentos sobre a decisão após pedido de suspensão ingressado pelo PSOL.

O decreto extinguiu área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

"Nós vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina e ilegal do minério. E vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena", disse o presidente.

O peemedebista chegou na quarta-feira (30) à China, onde realiza visita oficial antes de encontro dos BRICS que será realizado a partir da semana que vem.

Na quarta-feira (30), o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto.

Para ele, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso Nacional, que deveria editar uma lei para alterar a área.

A AGU informou que vai recorrer da decisão, mas até a noite de quarta-feira (30) não havia entrado com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região).