A medida cautelar tem por base, uma ação popular, impetrada em junho pelos vereadores Augaci Protásio e Cesário Júnior, onde apresentam os gastos com “legalidade duvidosa” e “diversos fatos que demonstram haver uma continuidade deliberada de ações em desfavor do erário”.
Na decisão, o magistrado estabeleceu a suspensão das licitações com a R & J Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA e a F J de Carvalho – ME, a requisição de documentos referentes às contratações da Construtora Lazio Eireli e a Economic Rent a Car Eireli – ME.
Além dos gestores citados, também tiveram os bens bloqueados, as seguintes empresas listadas abaixo, com os respectivos serviços prestados e valores recebidos:
- Advocacia Associada - Fernandes Neto: Serviços de advocacia e assessoria jurídica, acompanhamento e ajuizamento de processos judiciais e procedimentos administrativos junto às Secretarias Municipais, durante os meses de março a maio, no valor de R$ 50.700,00.
- R & J Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA – EPP: Aquisição de combustíveis para abastecer a frota de veículos do Município, nos meses de fevereiro a agosto, no valor de R$ 1.181.873,88.
- Construtora Lazio Eireli: Serviços de limpeza pública e urbana da sede e dos distritos, durante os meses de fevereiro a agosto, resultando em R$ 1.812.474,81.
- Economic Rent a Car Eireli – ME: Serviço de transporte escolar dos ensinos fundamental e médio, nos meses de março a agosto, no valor de R$ 1.750.347,92.
- F J de Sousa Junior: Aquisição de pneus e câmaras de ar destinado à frota de veículos do município, referente aos meses de fevereiro a agosto, no valor de R$ 375.713,00.
- Hedelita Nogueira Vieira – Eireli: Serviço de publicidade legal, para a divulgação de avisos, extratos e documentos oficiais de interesse do Município, em jornais de grande circulação, de março a agosto, de R$ 48.274,40.
- F J de Carvalho – ME: Reforma das escolas municipais da sede e da zona rural, de março a abril, o valor de R$ 235.257,35.
- T R Construções Eireli – ME: Pavimentação em pedra tosca de ruas da zona urbana e rural do município, nos meses de abril a agosto, o valor de R$ 552.308,16.
- V de V Prado – ME: Serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública, junto às Secretarias, de março a abril, o valor referente a R$ 92.000,00.
A reportagem do AVSQ tentou contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, que até o fechamento desta matéria, ainda não havia retornado.
