Ações de natureza cível, como direito do consumidor (telefonia móvel, aviação, bancos, plano de saúde, Cagece e Coelce); família (alimentos, divórcio e guarda), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), usucapião, reintegração de posse e inventários estão na pauta da conciliação. O objetivo é oportunizar que as partes cheguem a um acordo e resolvam de maneira pacífica o litígio. Vale destacar que processos da área criminal não fazem parte da mobilização.
Os interessados em participar das sessões de conciliação já podem acessar www.tjce.jus.br/nupemec, clicar no banner “Quero Conciliar” e preencher formulário, que ficará disponível até 10 de novembro. A solicitação será encaminhada diretamente para o e-mail da unidade judiciária onde está tramitando o processo, que avaliará a solicitação e a possibilidade de uma composição amigável.
Ceará Agora
