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Governo quer implementar APAC Juvenil no País; primeiras unidades serão no Ceará e MG

Governo quer implementar APAC Juvenil no País; primeiras unidades serão no Ceará e MG

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
01/11/2017 às 16h15 Atualizada em 01/11/2017 às 18h25
Governo quer implementar APAC Juvenil no País; primeiras unidades serão no Ceará e MG
Foto: Reprodução
As primeiras unidades serão em Fortaleza, no Ceará, e em Itaúna, em Minas Gerais. A APAC Juvenil de Itaúna já havia sido anunciada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prevista para entrar em funcionamento até março de 2018, como um modelo de internação focado em reabilitação. Segundo o ministro, posteriormente, o plano é expandir a ideia para utilização em outras partes do país.
"As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante", disse o ministro Mendonça Filho.

Ensino e trabalho
Nas APACs, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possuir agentes prisionais.
Mendonça Filho e Torquato Jardim disseram que está sendo buscada uma forma de o Governo Federal injetar recursos em projetos deste tipo. "O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o (uso do) Fundo Penitenciário (Funpen)", disse Torquato Jardim.
Segundo o ministro da Justiça, na Medida Provisória que trata do Funpen, havia expressão legal para autorizar o financiamento para esse tipo de atividade, mas, "no projeto de conversão, essa linguagem foi retirada no Congresso, e temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social". Outro ponto que teria de ser avaliado, posteriormente, é a quem seria destinado o recurso do Funpen, se ao MEC, ao município ou à APAC na pessoa jurídica.

Diário do Nordeste