Para novas instalações, a legislação já está valendo. Sistemas instalados antes da publicação têm 180 dias para se adequar aos novos requisitos. Os edifícios vão fazer a manutenção a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, para previnir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes de um local, com parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Naciona lde Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei será aplicada a todos os edifícios, menos em ambientes climatizados e de uso restrito, como é o caso de hospitais e laboratórios, que deverão obedecer a regimentos específicos.