A detenção estabelecida na proposta é de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas consideradas humilhantes ou desrespeitosas de cadáver ou parte dele. A pena pode sofrer um acréscimo de um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
A decisão apresentada por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação, no entanto, com a finalidade de evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares, o relator retirou essa previsão.
Fausto disse ainda que o principal objetivo da proposta é evitar que a divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet cresça. O parlamentar ainda mencionou o caso do cantor Cristiano Araújo e que o projeto de lei foi apresentado por causa de sua morte, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. Agora, a proposta será encaminhada para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.
Com informações da Câmara dos Deputados
