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MP que regulamentava pontos da reforma trabalhista perde a validade

MP que regulamentava pontos da reforma trabalhista perde a validade

23/04/2018 às 09h29 Atualizada em 23/04/2018 às 09h29
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Porém, houve resistência ao texto, principalmente na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas nem chegou a se reunir, muito menos discutir a matéria.
Fruto de um acordo do governo com os senadores, a medida regulamenta pontos polêmicos como o trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho intermitente e autônomo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nunca se animou com a ideia de votar a MP. Ele afirma que o tempo para analisar a proposta seria pequeno demais.
Com isso, o Governo pretende reeditar os ajustes à lei trabalhista, mas dessa vez mudando o formato.
Ao invés de medida provisória, a maioria deve vir em forma de decreto. Outros pontos podem vir por meio de projeto de lei, como deseja Rodrigo Maia. A matéria ainda vai ter que ser analisada pelo Congresso, mas dessa vez sem o mesmo prazo apertado.

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