A orientação da Líder é de que o motorista não espere até o prazo de pagamento do licenciamento, estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Todavia, não serão aplicadas multas ou juros referentes ao não pagamento em janeiro.
No começo desde ano, a seguradora antecipou o DPVAT para o mesmo prazo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sem informações prévias, a decisão provocou uma série de polêmicas onde o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Instituto de Defesa do Consumidor (IPEDC) taxaram a decisão como abusiva.
O Seguro tem caráter social que protege todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa. Por isso é necessário a quitação do valor, para que ninguém fique descoberto pelo seguro.
O DPVAT garante três tipos de indenizações: Morte, com indenização de R$ 13.500,00; Invalidez Permanente, com indenização de até R$ 13.500,00; e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) em até R$ 2.700,00.
Diário do Nordeste
