Segundo a decisão, assinada no dia 27 de setembro, a pesquisa, que utilizou dados da ferramenta Google Trends, foi divulgada nas contas oficiais do Twitter e Facebook do candidato Luís Eduardo Girão, apresentando o candidato ao Senado Cid Gomes (PDT) como líder do levantamento, seguido pelo candidato do PROS, e Eunício Oliveira (MDB) em terceiro.
"A divulgação na internet de enquete e pesquisa fraudulenta, devido a manipulação de resultados, reveste-se ainda da aparência do que se tem chamado de Fake News ou notícia fraudulenta. Tanto pior porque veiculada fake news no próprio perfil/página oficial do candidato", destacou a juíza.
Daniela Lima da Rocha cita, ainda, que trata-se "não de um legítimo direito de expressão e comunicação, mas de informação veiculada com intuito de interferir no comportamento do eleitorado, com aptidão para levar ao “conhecimento público” o resultado de falsa coleta de dados". A coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda determinou a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de 5 mil ufirs, e a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00.
Defesa
O advogado de defesa de Eduardo Girão, Maia Pinto, afirmou ao Diário do Nordeste que recebeu com "enorme perplexidade a decisão absurda da Justiça Eleitoral, que prestigiou candidato que contratou empresa de cunhada para realizar sua pesquisa", e questionou a decisão diante da "divulgação de levantamento feito pela maior empresa de comunicação do planeta, Google".
"Hoje (28) ainda será interposto um recurso para o Plenário do Tribunal, para que essa anomalia seja revertida", garantiu o advogado Maia Pinto.
Diário do Nordeste
