Enviada pelo governo federal em junho deste ano, a medida provisória previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões.

A matéria também busca retomar trechos revogados pelo governo, após os vetos presidenciais ao projeto que trata da renegociação dos débitos com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) terem sido derrubados pelo Congresso.

Ao relatar a proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a necessidade de se fazer justiça aos “produtores rurais que sofreram com uma das mais severas secas da história do país”. No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não descartou que o governo opte por vetar a matéria.