Segundo a ABI, a proposição foi feita aos candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna. "É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações", diz a ABI na carta de compromissos.
Garantias
Os três pontos acatados pelas candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerá direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta. A intenção é garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa. A carta-compromisso foi registrada em cartório.
O plano de governo do PT previa uma nova Constituinte - o que foi descartado por Haddad. O vice de Bolsonaro, general Mourão, também defendeu a realização de uma nova Constituinte, mas que fosse elaborada por notáveis, não necessariamente eleitos via voto popular, e foi desautorizado pelo candidato. A Constituição de 1988 completou 30 anos neste mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
