O encontro foi realizado no Plenário do Edifício 5 de Outubro, e teve o objetivo de promover um debate público para ouvir opiniões sobre o tema. O momento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, e coordenado pelo conselheiro substituto Itacir Todero. Diversos municípios do estado do Ceará têm recebido precatórios da União emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundef, no período de 1998 até 2006, quando este Fundo foi substituído pelo Fundeb.
No intuito de recuperar tais valores, Prefeituras Municipais entraram com ações judiciais, realizando a contratação de escritórios de advocacia. Nos últimos meses, processos envolvendo estes contratos têm sido matéria de apreciação do TCE, com a emissão de cautelares e a realização de auditoria para averiguar a correta aplicação desses recursos.
Para o conselheiro substituto Itacir Todero, responsável pela iniciativa, o momento foi “uma oportunidade que o Tribunal de Contas teve de ouvir todos os envolvidos nessa decisão – advogados, prefeitos, sindicato de professores, Ministério Público do Estado, que aqui estiveram presentes e manifestaram seus pontos de vista. A partir das exposições, o TCE vai avaliar o posicionamento de cada um e nós, julgadores, vamos poder formar um juízo melhor sobre os processos. Cada relator receberá uma cópia de gravação desta audiência pública”.
