Conforme a assessoria do município,Fortaleza não sofrerá com o corte dos repasses pois estaria com a situação regularizada. E que a inclusão de Fortaleza na lista dos municípios citados seria causado por um erro do banco de dados do Ministério da Saúde.
De acordo com a Portaria, a suspensão dos repasses deve atingir R$ 77,8 milhões em todo o País. Vale ressaltar que segundo a publicação, existe um prazo de até seis meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial, para que seja feita a regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial. Após esse prazo, caso não haja regularização por parte dos municípios, os cortes são efetivados.
O governo federal cortou os recursos para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Portaria diz que "considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde, terá a suspensão dos repasses de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial."
O restabelecimento dos repasses, segundo a Portaria, estará condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial.
Até a publicação da matéria, não obtivemos resposta das secretarias municipais dos demais municípios cearenses citados na lista da Portaria.
Municípios cearenses citados/Valor do corte dos repasses
- Fortaleza - R$ 4.537.035,00
- Canindé - R$ 471.249,24
- São Gonçalo do Amarante - R$ 134.642,64
- Icó - R$ 300.000,00
- Sobral - R$ 120.000,00
Total: R$ 5.562.926.88????
