Segundo o documento, a medida se faz necessária pelos sérios problemas de abastecimento de água causados pela irregularidade das chuvas e pelas elevadas temperaturas registradas desde 2012. 

O decreto tem vigor por 180 dias, a partir da data de publicação. Os municípios aos quais o documento se refere são: Aracati, Assaré, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Crateús, Icó, Irauçuba, Jaguaribara, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Madalena, Palmácia, Paramoti, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca e Umari.