Para ser realizado pelos consumidores. o recadastramento exige a apresentação de alguns documentos que precisam ser apresentados para comprovar a condição de produtor rural para fins da isenção.
Documentação necessária:
- O formulário, devidamente preenchido e assinado.
- Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a Secretarias, Institutos, Federações e Sindicatos listados no formulário.
- Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF.
- Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.
Após a entrega dos documentos listados em uma das lojas de atendimento da Enel Ceará, os mesmos serão submetidos para validação da concessionária, com o objetivo de verificar se a unidade consumidora atende aos requisitos estabelecidos na nova legislação estadual para isenção de ICMS.
A solicitação poderá ser feita nas lojas de atendimento da Enel.
