O documento também pretende melhorar a fiscalização do lançamento de loteamentos e incorporações imobiliárias, além de vendas, administração e transação de imóveis em desacordo com as exigências contidas nas legislações específicas ou que evidenciem a prática de crime de lavagem de dinheiro, contra a economia popular e outros. A parceria entre o MPCE e o CRECI promoverá ações para prevenção de ocorrências de infrações relacionadas ao exercício da profissão de corretor de imóveis e a comercialização de imóveis no Estado do Ceará.
Serão analisados documentos e informações relativos a transações imobiliárias intermediadas ou não por corretores de imóveis inscritos no CRECI, que evidenciem a prática de crime de lavagem de dinheiro, contra a economia popular e outros, para fins de distribuição às Promotorias de Justiça criminais. De acordo com Plácido Rios, “o convênio atende não só aos interesses da classe de corretores de imóveis, mas a toda sociedade cearense. É salutar que o CRECI extirpe do meio o falso corretor e encontremos meios de criminalizá-lo”, disse.
Para o presidente o CRECI a assinatura do convênio representa uma vitória para a instituição. “O CRECI existe para fiscalizar os maus profissionais e pseudocorretores em prol da sociedade. Esta parceria vai dar eficácia ao trabalho. O convênio possibilitará a celeridade ao remetermos as notificações diretamente ao CAOCRIM”, reforçou Tibério Magalhães.
