A justificativa para o encerramento do projeto foi a "permanente necessidade de planejamento de novas políticas de estímulo à exigência, pelo consumidor, dos documentos fiscais, como fundamental no exercício da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado".
O decreto do governador ainda afirma que os documentos fiscais que já foram digitados pelos participantes ou digitalizados e validados pela Campanha serão doados para instituições sociais sem fins lucrativos.
O documento ainda deixa claro que, no futuro, o Estado poderá lançar um programa semelhante, relacionado ao incentivo de exigência de documentos fiscais. O "Sua Nota Vale Dinheiro" não será renovado, garantiu Camilo Santana.
Além disso, o governador ainda afirmou, no decreto, que só serão aceitas notas fiscais entregues até o dia 31 de julho.
Programa
O "Sua Nota Vale Dinheiro" dá um retorno financeiro para os contribuintes que cadastrarem notas fiscais, obtidas com compras em lojas, por exemplo, no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. O cadastro dos documentos fiscais pode ser feito no site da Sefaz ou no prédio da secretaria.
Com o programa, o Governo reembolsa 0,5% do valor da nota fiscal ao contribuinte. No entanto, é preciso passar da marca de R$ 30, o representaria gastos, somados de R$ 6 mil.
Diário do Nordeste
