O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base em decreto estadual para o mesmo fim. 

O decreto de emergência facilita o recebimento de auxílio, inclusive de recursos, da Defesa Civil Nacional. Para isso, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. 

No último dia 22 de julho, outros 22 municípios cearenses foram declarados em estado de emergência por causa da seca.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os reconhecimentos de situação de emergência ou calamidade pública tem vigência por 180 dias e não podem ser renovados. 

O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.