O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) enviou ofício ao titular da pasta, na terça-feira, 30, criticando a Reformulação da Política de Incentivos Financeiros do Governo do Estado. Na avaliação do conselho, as unidades de saúde não “sobrevivem” sem os incentivos do Governo do Estado.
A situação deve ser definida em nova reunião do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), no próximo dia 14.
A medida atinge 29 Hospitais Estratégicos e 69 de HPPs. O corte é de R$ 36 milhões e R$ 302 mil por mês, respectivamente, conforme o Cosems. Esses dois tipos de unidades se destinam ao atendimento de populações locais, com capacidade de 30 a 50 leitos.
Na reformulação, proposta na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, os cortes seriam a partir de setembro para os Hospitais Estratégicos e de dezembro para os Hospitais de Pequeno Porte.
A medida pode representar ainda mais problemas para os prefeitos, que já gastam além do limite estabelecido pela Lei com saúde. Para lidar com as demandas da área complexa da saúde, os municípios precisam de mais ajuda do Estado e da União, não de menos ajuda.
