O formulário está disponível desde ontem (12) na página da Receita Federal e pode ser preenchido por meio do programa gerador da declaração, na internet. O contribuinte tem ainda a opção de entregar o documento em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade do órgão.
Multa
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal ressalta que o contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O proprietário pode parcelar o pagamento em até quatro vezes ao mês, desde que a quota não seja menor que R$ 50. Caso o montante seja inferior a R$ 100, o valor deve ser pago à vista até o último dia de entrega da declaração.
