Livelton Lopes, advogado de Solange Almeida, informou que a cantora ainda não foi intimada sobre a decisão. Na avaliação de Lopes, o juiz deixou de observar a legislação aplicável ao caso — Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas. Segundo o advogado, a sentença é um “erro grosseiro”. A decisão levou em conta um contrato datado de 2010 que foi apresentado pelos réus nas suas contestações, documento este que a artista sequer tinha conhecimento de ter assinado, já que era comum que seus ex-sócios lhe apresentassem documentos já prontos em meio a viagens e correria, para que fossem assinados sem a devida atenção.

No contrato inicial de sociedade entre os sócios da banda Aviões, existe uma cláusula compromissória entre as partes que indica que havendo dúvidas e surgindo problemas durante a relação dos cotistas da empresa, a situação deve ser resolvida no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) — uma esfera extrajudicial. Os advogados de Solange Almeida alegaram no processo que essa cláusula seria inválida para solucionar o problema dela. Porém, o juiz do caso não aceitou o argumento da defesa, baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solucionada por uma comissão do mesmo tipo.  

“Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a convenção de arbitragem realizada pelas partes e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VII, do CPC”, diz o documento de sentença. A cantora foi ainda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do processo, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Diário do Nordeste