Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.
No Ceará, o Detran está cadastrado na plataforma. Assim, as multas emitidas pelo órgão podem receber o desconto.
O Denatran afirma que o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos que realiza as autuações.
Condições
O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.
Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.
Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração. Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio aplicativo.
Com a Agência Brasil.
