Augusta deverá repassar à revisora, no caso a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), seu parecer acerca do assunto e, a partir da apresentação, terá até três dias corridos para se posicionar quanto ao parecer.

Já o deputado André Fernandes, alvo de processo de quebra de decoro parlamentar, terá, de acordo com os trâmites legais, até seis sessões ordinárias para apresentar qualquer contestação à decisão.

A expectativa é de que o parlamentar do PSL receba uma pena de, pelo menos, um mês de suspensão das atividades parlamentares.