Como será o benefício da CNH Gratuita para quem tem o Cadastro Único?
O Congresso Nacional está com um projeto de lei em tramitação que poderá beneficiar ainda mais os inscritos no Cadastro Único. O projeto de lei nº 3904/2019 pretende contemplar tais pessoas no CadÚnico, com a oportunidade de tirar a habilitação totalmente de graça.
Esse benefício gratuito engloba todo o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso inclui, portanto, os custos da autoescola, tributos, exames, enfim, todos os gastos envolvidos. Em outras palavras, o pleiteante não precisaria arcar com nenhum custo.
Quais são os requisitos para obter a CNH gratuita, além da inscrição no Cadastro Único?
Os requisitos necessários, além do CadÚnico, para ter direito a CNH gratuita são:
- Ser pessoa de baixa renda, com renda familiar mensal de no máximo 3 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas há mais de um ano.
A Carteira de Habilitação tem diferentes custos envolvidos, como aulas, exames, prova de direção e uma série de outros gastos, o que encarece a sua obtenção.
Por essa razão, quem não tem condições financeiras para arcar com as despesas de uma CNH (que é o caso de quem tem o CadÚnico), poderá ter a chance de obtenção desse documento.
Direito News
