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SUS: novas regras visam estrangular o maior sistema público de saúde mundial

SUS: novas regras visam estrangular o maior sistema público de saúde mundial

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
16/12/2019 às 07h00 Atualizada em 16/12/2019 às 07h00
SUS: novas regras visam estrangular o maior sistema público de saúde mundial
Foto: Reprodução

Trata-se de uma justificativa burocrática para camuflar uma decisão política. O novo critério é uma estratégia de reduzir os gastos federais com saúde a curto prazo, em nome do teto de gastos e da perversa política de cortes de Paulo Guedes. Obviamente, é impossível cadastrar 100% da população de um município. Ainda mais no prazo estipulado pelo ministro.

Além da mudança no financiamento, o que está em jogo a partir dos próximos anos será a própria concepção e o modelo do SUS. A Constituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso significa que o nosso sistema de saúde prevê não apenas vacinação ou consultas de pré-natal, mas a garantia de atendimento para procedimentos complexos, como cirurgias de grande porte, hemodiálise, tratamento de HIV, transplante ou quimioterapia. Apesar dos graves problemas de subfinanciamento e de iniciativas de privatização da gestão por meio das OS, o SUS é o maior sistema público e universal de saúde do mundo. E este modelo está ameaçado.

Inspirados por entidades internacionais como o Banco Mundial e a Fundação Rockefeller, começam a desenhar um novo modelo de saúde no Brasil, denominado “cobertura universal”. A ideia de cobertura pressupõe a compra de um tipo de “seguro” sem financiamento público, reduzindo o papel do Estado a um comprador de serviços privados de saúde.

O sistema vai aos poucos se transformando numa grande rede particular de clínicas e laboratórios. Quem teoricamente pode pagar por conta própria que arque com os custos. Apenas quem não pode terá seu atendimento pago com recursos públicos, mas somente para uma “cesta básica” da saúde, que não inclui procedimentos complexos.