Caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador Camilo Santana, os comerciantes e empresários terão um prazo de até um ano e meio, contado a partir da data da publicação da Lei no Diário Oficial do Estado (DOE), para substituir os sacos e sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares, por sacos e sacolas reutilizáveis ou retornáveis.
Ainda de acordo com o projeto, os sacos e sacolas deverão ter resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos confeccionados com mais de 51% de material de fontes recicláveis, confeccionados nas cores verde (resíduos recicláveis) e cinza (outros rejeitos) de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para a coleta de lixo.
