O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano de forma permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.

Sobre as iniciativas, o ministro disse que não é contra mais recursos na Educação, mas disse que para isso deputados e senadores precisam apontar de onde sairá o recurso. Segundo ele, a proposta em discussão no Congresso “não para em pé”. “Tenho todo interesse de aumentar o Fundeb, sem aumento de imposto, sem ser pró-cíclico, ele tem que parar de pé sozinho”, disse aos senadores em audiência pública na Comissão de Educação. Ainda sobre o texto que está sendo elaborado pelo governo, Weintraub disse que o Congresso é soberano e pode tanto rejeitar como incorporar parte do texto.

Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.