Nesta semana, consumidores denunciaram a cobrança de duas contas de energia no mesmo mês. Casos similares já haviam sido apontados no ano passado. As reclamações incluem ainda queda constante de energia e demora na manutenção.
"Cobrança indevida gera dano moral. O consumidor não apenas entra com ação judicial para anular a cobrança, mas pode também cobrar por danos morais. É importante que o consumidor não fique calado e não aguente de forma passiva o que está acontecendo", afirma o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Além da fiscalização, foi aberto um estudo técnico na OAB-CE para verificar a viabilidade jurídica de solicitar a perda da concessão que a Enel possui como companhia de energia elétrica no Estado.
G1 CE
