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Procurador recomenda ação coletiva contra empresas com muitas denúncias

Procurador recomenda ação coletiva contra empresas com muitas denúncias

09/03/2020 às 17h11 Atualizada em 09/03/2020 às 17h11
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Entre as atividades da semana, o órgão estadual fará palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação acontece em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral (veja toda a programação).

Liduina Martins, promotora de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/MP-CE), afirmou que a intenção é promover a saúde através da divulgação da informação. “Temos a preocupação que o consumidor não coma algo que desconhece e tenha um prejuízo que não sabe nem de onde veio”, ressaltou.

Martins ainda comentou que o órgão está atento às empresas que acumulam o maior número de reclamações dos consumidores. Em balanço anual, o Decon identificou as dez empresas que acumulam um maior número de denúncias e devem receber atenção específica.

Também presente no evento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, disse que a intenção é transformar as reclamações de empresas que recebem um número expressivo de denúncias em ações coletivas no Judiciário. Esse procedimento, segundo o procurador, pode aumentar a velocidade da resolubilidade dos conflitos à medida que não correspondem a uma demanda individual, mas de uma massa de consumidores.

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Atualizado às 18h13
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