Receitas emitidas para pessoas em tratamento de doenças crônicas, por exemplo, terão 12 meses de validade, desde que tenham a indicação de uso contínuo ou por período determinado. Com isso, os pacientes podem comprar medicamentos para doença com uma receita já emitida, desde que ela esteja dentro do prazo de validade. Ou seja, a prescrição precisa ter sido determinada entre março do ano passado e março deste ano.

No caso das receitas para medicamento de controle especial, que contenham indicação de uso contínuo ou período de tratamento superior a 30 dias, a validade será de seis meses a contar da data de emissão.