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Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir

Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
30/03/2020 às 16h32 Atualizada em 30/03/2020 às 16h32
Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir
Foto: Reprodução

Trata-se de uma estabilidade temporária, diz a minuta do texto. No caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa seria proibida de demitir por até 4 meses. Se, no lugar da suspensão, houver redução da jornada e do salário, o prazo máximo de não demissão é de 6 meses. 

O objetivo é impedir que a empresa demita durante a vigência do acordo com o governo e também por igual período após o término do acordo. 

Mas apesar de estipular prazo para que as pessoas não sejam demitidas, a MP também estabelece que a empresa pague indenização que varia de 50% a 100% do salário, se a demissão ocorrer, além das parcelas rescisórias.

CNN Brasil