"Tanto a Procuradoria Geral do Estado como a nossa equipe econômica está avaliando a questão da gente enviar para a Assembleia (Legislativa) uma lei transformando o Ceará em Estado de calamidade pública diante do coronavírus".
O chefe do executivo estadual ainda ressaltou que, desde quando foram registrados os primeiros casos de pacientes infectados pelo vírus, o Estado "decretou Estado de Emergência em Saúde, e é o que está valendo, através do decreto".
O decreto de Estado de Emergência ao qual o governador se refere foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 16 de março. No mesmo decreto, foi incluída a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas.
Emergência x Calamidade
Resumidamente, o decreto de Emergência em Saúde permite que o Estado realize compras e ações emergenciais com dispensa de licitação.
Já o decreto de Calamidade Pública - sob análise - permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e não seja obrigado a cumprir as metas fiscais e, assim, custear ações de combate à pandemia.
Diário do Nordeste
