O decreto, que vale por 180 dias, foi publicado na edição dessa terça-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE). "Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastres", destaca o governador no documento, citando prejuízos socioeconômicos causados à cidade pelas chuvas.