O reconhecimento foi oficializado em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) e se aplica a todo o estado, tendo por base o decreto estadual Nº 33.555, publicado em 28 de abril de 2020. O documento é assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil e já está em vigor.

No Ceará, pelo menos 78 dos 184 municípios decretaram calamidade pública devido à pandemia do coronavírus e solicitaram reconhecimento da situação à Assembleia Legislativa do Estado.