A determinação, que passa a ter prazo contado a partir do momento em que Fernandes for notificado pela Justiça, integra ação movida pelo Estado do Ceará contra o deputado em 18 de maio. No processo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, pede que André fique “sujeito à reparação cível e perdas de danos” caso não comprove as acusações.

A ação ocorre após Fernandes publicar, no início de maio, mensagem no Twitter acusando Cabeto de envolvimento em fraudes de atestados de óbito no Estado. “O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus".