Segundo consulta realizada ao Ministério da Cidadania, todos os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos e que recebem o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses previstos ou parcelas.
O seguro-defeso é pago durante o período de reprodução das espécies, em que o pescador não pode trabalhar. Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo INSS e tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.
